Criado por Messias Henrique Dias Soares © 2016

Outorga de Uso Insignificante

      Sabemos que a outorga de uso da água é um instrumento que visa garantir o seu controle qualitativo e quantitativo, além de garantir o exercício dos direitos de acesso da população a esses recursos hídricos. Para uma atividade humana ser considerada como “uso da água”, ela deve provocar alterações nas condições naturais dos corpos hídricos. Alguns exemplos de finalidades de uso da água são o abastecimento público, a irrigação, a piscicultura, a dessedentação de animais e a geração de energia.

      Usos insignificantes são aquelas retiradas ou lançamentos de pequenas vazões, bem como as pequenas acumulações de água que independem de outorga, mas necessitam de cadastramento junto ao poder público.

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