Criado por Messias Henrique Dias Soares © 2016

A Legislação Ambiental Brasileira é mesmo uma das mais completas do mundo?

  Ao final de outubro (27/10/2017), na cidade de Humaitá, sul do Amazonas, os garimpeiros colocaram fogo em escritórios do Ibama, Incra e Instituto Chico Mendesem represália a Operação Ouro Fino. A Operação Ouro Fino, iniciada na quarta-feira (25), é realizada pelo Ibama, em conjunto com o ICMBio, e fiscaliza a atividade de extração ilegal de ouro no Rio Madeira. O Ministério do Meio Ambiente acionou o Ministério da Defesa e as Forças Armadas.

    Ao todo, 37 balsas de garimpeiros foram apreendidas durante a ação, segundo o site do G1, sendo que uma dessas balsas pegou fogo e revoltados eles protestaram. Os garimpeiros atribuíram o fogo na balsa ao grupo de agentes que atuava na operação Ouro Fino. Segundo o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Aldo de Campos Costa, que acompanha a situação no município, os órgãos ambientais atuaram estritamente dentro da legalidade.

  Ainda de acordo com Costa, os autores da depredação já estavam sendo identificados. "Posteriormente eles serão processados, sendo que podem ser condenados a uma pena de até três anos de detenção por conta do dano ao patrimônio da autarquia", completou. Além disso, sabe-se que o garimpo é uma atividade irregular, e no Rio Madeira é criminosa.

   Passaram-se mais de quatro semanas do acontecido e nenhuma informação foi dada sobre os garimpeiros envolvidos, nem da continuidade da operação. Já foram vistas outras atitudes de resistência, por exemplo, em Ourilândia do Norte (PA) eles bloquearam, há três dias, uma rodovia estadual, em protesto contra a destruição de maquinário dentro da Terra Indígena Kayapó. Infere-se a partir da análise do ocorrido que a justiça brasileira quando se trata de fiscalização ambiental é falha e insegura para quem está envolvido no trabalho, se tornando assim ineficiente. Há lugares que necessitam de maior fiscalização e acompanhamento, e isso não acontece, para exemplificar temos os exploradores de madeira na Amazônia.

 

Carros, escritórios do Ibama, ICMBio e Incra incendiados em Humaitá-AM.Fonte:UOL.

 

   Sabendo que a fiscalização ambiental busca induzir a mudança do comportamento das pessoas por meio da coerção e do uso de sanções, ela não ocorre de forma eficaz já que na maioria dos casos não reprime nem pune de fato quem pratica as atividades ilegais. Para que o objetivo da fiscalização fosse alcançado, uma solução seria executar ações integradas, por exemplo, IBAMA, Polícia Ambiental, e fundações estaduais de meio ambiente. Estes órgãos planejando e realizando ações articuladas e conjuntas não abririam tanto espaço para os crimes ambientais brasileiros.

   Se você tem alguma dúvida sobre a legislação ambiental brasileira ou tem interesse em regularizar o seu empreendimento, contate-nos pelo telefone (34) 9870-8585 ou acesse o site http://sustentaej.wixsite.com/sustenta. Teremos prazer em ajudá-lo!

 

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