Criado por Messias Henrique Dias Soares © 2016

O que a DN 217/2017 mudou no Licenciamento Ambiental em Minas Gerais?

    A nova Deliberação Normativa Copam n° 217 de 2017 atualizou os critérios de classificação do porte e potencial poluidor dos empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos para definição das modalidades de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais. A principal mudança em comparação a DN 74/2004 é que além de considerar o potencial poluidor e o porte do empreendimento, houve a inclusão do critério locacional em que o mesmo se enquadra, adotando assim pesos para respectivas áreas, que se tornam determinantes para classificação na modalidade de licenciamento.

    A nova DN 217/2017 também trouxe novos processos e nomenclaturas para as modalidades de licenciamento, assim a antiga Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) para os empreendimentos definidos pelas classes 1 e 2, foi substituída pelo Licenciamento Ambiental Simplificado, podendo ser associado a um cadastro ou a um relatório ambiental simplificado (RAS). Já o antigo Licenciamento ambiental para as demais classes (3,4,5 e 6) foi substituído pelo Licenciamento Ambiental Concomitante e o Licenciamento Ambiental Trifásico, em que a primeira pode ser expedida duas licenças ao mesmo tempo e a última as licenças são expedidas em etapas sucessivas.

    Os empreendimentos que ainda não se licenciaram ou aqueles em que desejam fazem renovação de suas licenças já devem considerar a nova deliberação. Para dúvidas sobre a classificação do seu empreendimento na DN 217/2017 e o processo de licenciamento que deve ser realizado entre em contato com a Sustenta – Soluções em Engenharia Ambiental e faça já um orçamento.

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