Criado por Messias Henrique Dias Soares © 2016

Atear fogo no quintal? Saiba que é um crime ambiental

          Não conseguimos imaginar que aquelas folhas que juntamos no quintal possam causar um grande acidente ambiental. Ainda encontramos muitos moradores que queimam seus lixos, sejam eles domésticos ou as folhas que caem das árvores no decorrer da semana. A falta de informação diretamente ligada ao conhecimento empírico pode causar situações danosas para a sociedade.

          Com a falta de informação surgem alguns problemas que não são tão simples de resolver, pois o simples ato de queimar as folhas do quintal é um crime ambiental!

          Como assim crime ambiental?

          Sim é crime. Segundo a Lei de crimes ambientais – Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos a saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora” pode atingir pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

          A Lei 9.605 estabelece:

 

§ 1º Se o crime é culposo:

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

§ 2º Se o crime:

I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;

IV - dificultar ou impedir o us

 

o público das praias;

V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

§ 3º Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.

         

         Muitos dirão que “essa lei é errada, estou dentro da minha propriedade posso fazer o que quiser”. Mas engana-se quem pensa assim, pois quando é colocado fogo em lotes ou restos de biomassa vegetal a fumaça invade não só uma propriedade, mas sim o meio ambiente como um todo. Além disso, a fumaça gera poeira ou material particulado que irá para a atmosfera, tornando-a poluída e prejudicando milhares de pessoas.

         Segundo a Constituição Federal no art.225 que assegura o direito fundamental à saúde, no Capítulo VI direcionado ao meio ambiente:

 

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

 

         Concluímos que a simples queimada de quintal pode trazer grandes problemas. Situações assim deveriam ser evitadas se todos tivessem acesso à educação ambiental e que políticas públicas adotasse medidas voltadas à conscientização da população.

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