Decreto 10.240/2020 - Confira os principais pontos da Regulamentação da Logística Reversa para equip

A Logística Reversa é um instrumento já bastante antigo. Foi colocado em destaque na Lei 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Contudo, algo que ainda era feito de forma um tanto quanto precária por alguns agentes do comércio, sejam eles produtores, revendedores, agora, com o decreto assinado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, no último dia 12 de fevereiro, todo esse processo de coleta de resíduos eletrônicos domésticos ficará bem mais completo, e consequentemente, mais eficaz.


Em meados de outubro de 2019, um acordo setorial entre algumas empresas da área, como a Green Electron, e o Ministério do Meio Ambiente foi assinado. Esse acordo possibilitou dar às empresas produtoras e revendedoras de materiais eletrônicos certa estrutura, uma vez que agora elas possuem empresas parceiras para atuar no processo de logística reversa, principalmente no que tange ao recolhimento dos materiais.


Tanto o acordo em questão, como o decreto, têm como objetivo a logística reversa sobre, e apenas sobre, os materiais eletrônicos domésticos, não incluindo pilhas, baterias e outros tipos de materiais, uma vez que os mesmos já possuem seus respectivos acordos.




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