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Decreto 10.240/2020 - Confira os principais pontos da Regulamentação da Logística Reversa para equipamentos eletrônicos.

   A Logística Reversa é um instrumento já bastante antigo. Foi colocado em destaque na Lei 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Contudo, algo que ainda era feito de forma um tanto quanto precária por alguns agentes do comércio, sejam eles produtores, revendedores, agora, com o decreto assinado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, no último dia 12 de fevereiro, todo esse processo de coleta de resíduos eletrônicos domésticos ficará bem mais completo, e consequentemente, mais eficaz.

      

    

   Em meados de outubro de 2019, um acordo setorial entre algumas empresas da área, como a Green Electron, e o Ministério do Meio Ambiente foi assinado. Esse acordo possibilitou dar às empresas produtoras e revendedoras de materiais eletrônicos certa estrutura, uma vez que agora elas possuem empresas parceiras para atuar no processo de logística reversa, principalmente no que tange ao recolhimento dos materiais.

 

Tanto o acordo em questão, como o decreto, têm como objetivo a logística reversa sobre, e apenas sobre, os materiais eletrônicos domésticos, não incluindo pilhas, baterias e outros tipos de materiais, uma vez que os mesmos já possuem seus respectivos acordos.

 

 

 

PRAZOS

 

   

   Os prazos foram divididos basicamente em duas fases. A primeira fase, já em estado de vigência, vai até o dia 31 de dezembro de 2020, onde nesta etapa as empresas necessitam identificar qual o seu papel e função dentro do processo de logística reversa, e estruturar suas atividades e meios de atuação no sistema de coleta e destinação, seja fazendo isso de forma individual, seja efetuando acordos com empresas gestoras.

 

   Já a segunda fase tem início logo após o término da primeira. Aqui, basicamente todo o sistema passará a entrar em funcionamento, sendo então, propagadas multas e sanções àquelas empresas que não estiverem trabalhando de acordo com as normas estipuladas no decreto.  

 

NORMAS E OBRIGAÇÕES

 

   Segundo o decreto, é função dos fabricantes e importadores dar uma destinação que seja ambientalmente adequada aos resíduos, disponibilizar ou até mesmo arcar com os custos de locais físicos a serem usados no processo de logística reversa, além de relatar, periodicamente, ao Poder Público os dados e números atuais das operações.

 

  No que diz respeito aos distribuidores, é de cunho obrigatório também arcar com os custos de eventuais espaços físicos a serem utilizados para fins de logística reversa, além de elaborar relatórios ao Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente), comprovando que as atividades propostas estão sendo executadas com eficiência.

 

 

   Por fim, cabe aos comerciantes disponibilizar espaços de devolução dos materiais eletroeletrônicos, até o momento de efetuar o envio desses resíduos ao fabricante.

 

 

 

ELETRÔNICOS 

 

 

   

   Abaixo, alguns exemplos de eletrônicos que se encaixam com as normas do novo decreto 10.240.

 

Celulares

Computadores

TVs

Aparelhos de Ar Condicionado

Impressoras

Cafeteiras

Roteadores

Resistências Elétricas

 

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